A AIDGLOBAL Abraça as Recomendações do CNE Sobre Educação para a Cidadania

A AIDGLOBAL destaca, com agrado, a Recomendação emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) relativa à Educação para a Cidadania, por constituir um estímulo para continuar a promover uma cidadania global responsável e participativa, assente em valores de justiça, paz, inclusão, solidariedade e cooperação, através da aprendizagem nas escolas.

No Diário da República de 24 de janeiro de 2012, 2ª série, o Conselho Nacional de Educação informa que, em reunião plenária de 7 de dezembro de 2011, foi aprovado o projeto de Recomendação elaborado pelo Conselheiro Almerindo Janela Afonso que visa “reforçar a centralidade da educação para a cidadania e a sua decisiva importância na escola pública”.

Nesse documento salienta-se que “a cidadania é, aliás, um projeto inacabado e em constante aperfeiçoamento, que se confronta com novos e velhos problemas, com emergentes processos de mudança e com complexos desafios e dilemas do mundo contemporâneo, sendo, também por isso, permeável a impasses e retrocessos que só uma maior democratização da democracia pode evitar”.

Partido desta reflexão, alerta-se para o facto de que “pode ser a própria democracia que está em risco”, quando “o pilar da economia, exacerbado na sua dimensão financeira pelas agências de rating, tende a maximizar o seu protagonismo”. “É, aliás, como antídoto a este cenário de incerteza e imprevisibilidade que o apelo aos deveres - no âmbito de uma designada cidadania ativa ou de um maior envolvimento da sociedade civil na procura de soluções alternativas - encontra eco”. “Mas uma justificação para uma cidadania ativa também não pode esquecer os direitos, constituindo a Escola (desejavelmente) o tempo e o espaço mais adequados para uma interpretação teoricamente sustentada e uma vivência consequente e pedagogicamente orientada, simultaneamente, de direitos e deveres como pilares da cidadania”.

Na Recomendação é transcrito um estudo recente solicitado pelo Ministério da Educação a um grupo de trabalho coordenado pela professora Maria Emília Brederode Santos, no qual se destaca que “uma escola promotora da Educação para a Cidadania é aquela que educa pelo exercício e pela vivência quotidiana de cidadania. Assim sendo, e dado que se trata de uma área transversal, ela terá de enformar as opções a inscrever nos projetos educativos das escolas”.

O Conselho Nacional de Educação recomenda que “a educação para a cidadania continue a ser assumida como contributo para a construção da cidadania nacional”, sendo entendida, na escola, “como problematização de diferentes cidadanias (nacional, europeia, cosmopolita, cocultural, participativa, ativa, cognitiva…)” e aconselha que seja “evitada, na organização curricular e em todas as atividades e práticas educativas, a separação entre a construção da excelência escolar em sentido restrito, a democracia na escola e a promoção das cidadanias”.

No ensino básico, o CNE considera que “deve ser revalorizada, a educação para a cidadania democrática, no âmbito da Formação Cívica, resgatando-a do enclausuramento excessivo relativo à gestão quotidiana dos problemas que decorrem das funções da direção da turma”.

A AIDGLOBAL assumiu, desde a sua génese, a Educação para o Desenvolvimento como uma das suas áreas prioritárias de ação, tendo desenvolvido vários projetos para integrar a prática da Educação para o Desenvolvimento no contexto escolar, nomeadamente, através do projeto “Educar para Cooperar” – Loures (2º edição), em parceria com os Agrupamentos de Escolas de Bucelas e da Bobadela, tal como anteriormente o fizera nas quatro edições realizadas nos Centros Educativos da Casa Pia, em Lisboa.